Detalhes do Curso

Direito do Trabalho

Junho 19, 2024 @9:00 am

Formato
Presencial
Idioma
Português
Duração
12 horas

Visão Geral

Este curso oferece uma visão abrangente da relação laboral, dividida em três módulos.
O primeiro módulo aborda a formação e estrutura dos contratos de trabalho, incluindo modalidades, local, duração, renovação, regulamentos, comissão de serviço e suspensão da relação.
O segundo módulo foca nos direitos e deveres na relação laboral, abrangendo duração e horários de trabalho, protecção da remuneração, férias, faltas, licenças, prescrição de direitos e protecção à maternidade.
O terceiro módulo explora conflitos laborais, incluindo incumprimento contratual, procedimentos disciplinares, impugnação de medidas, responsabilidade legal, acções judiciais, tramitação dos conflitos, indemnizações e contravenções laborais.

Tem a duração de 12h. Cada sessão tem a duração de 4 horas por dia. 

Objectivos

  • Mitigar os riscos de conflitos laborais que podem advir da inadequada aplicação da Lei geral do Trabalho; 
  • Identificar os diferentes tipos de contratos de trabalho e saber quando aplicar cada um deles em função de diferentes realidades; 
  • Gerir o contrato de trabalho em conformidade com a Lei Geral do Trabalho; 
  • Neste Curso, será privilegiado o recurso frequente à Lei Geral do Trabalho (A Lei n.º 7/15 sem prejuízo das soluções da proposta de Lei Geral do Trabalho 2023). 

Programa de Estudo

Módulo 1: RELAÇÃO LABORAL 

  • Formação da relação de trabalho; 
  • Modalidades de contrato, local, duração, renovação, organização; 
  • O problema dos contratos de trabalho nulos; 
  • Os regulamentos e compatibilização com os contratos; 
  • A comissão de serviço e respectivo regime; 
  • Suspensão da relação de trabalho. 

Módulo 2: OS DIREITOS E DEVERES NA RELAÇÃO DE TRABALHO 

  • O conteúdo da relação Jurídico Laboral – Direitos e Deveres; 
  • Duração do trabalho, horários de trabalho; extraordinário e por turnos; 
  • A protecção da remuneração; 
  • Férias; 
  • Faltas e respectivo regime; 
  • Licenças; 
  • Prescrição dos direitos do trabalhador; 
  • A Protecção da maternidade. 

Módulo 3: OS CONFLITOS NA RELAÇÃO JURÍDICO-LABORAL 

  • Conflitos individuais; 
  • Incumprimento contratual por uma ou ambas as partes; 
  • O procedimento disciplinar, limites, prazos, medidas disciplinares; 
  • A tramitação do procedimento; 
  • A aplicação e execução da medida disciplinar: regime e problemas; 
  • A impugnação das medidas disciplinares; 
  • Reclamação e Recurso; 
  • Exercício abusivo do poder disciplinar; 
  • Responsabilidade material, civil e penal; 
  • As acções judiciais nos conflitos individuais; 
  • A tramitação judicial dos conflitos; 
  • Indemnizações e compensações aplicáveis; 
  • Contravenções laborais. 

Público-alvo

  • Directores e Técnicos de Recursos Humanos; 
  • Diretores do Departamento de Pessoal; 
  • Responsáveis de Departamentos de Pessoal; 
  • Assessores Jurídicos Internos.
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  • Instrutores Especializados
  • Feedback Imediato
  • Certificado de Conclusão

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